1. O que é o AshyTV
O AshyTV é um leitor (player) de listas IPTV. Não vende, não aloja, não transmite e não fornece canais, filmes, séries, listas ou contas de qualquer serviço de TV. A aplicação limita-se a reproduzir as listas que o próprio utilizador, ou o parceiro que o atende, configura no painel; o vídeo vai direto da origem para a TV.
A opção TV Livre aponta somente para canais que as próprias emissoras disponibilizam gratuitamente ao público e para obras com licença aberta ou em domínio público.
2. Conta e ativação
- Para utilizar a aplicação nas TVs é necessária uma conta no painel e uma licença ativa para cada TV.
- O utilizador é responsável pelas informações da sua conta e por manter a sua palavra-passe em sigilo.
- Cada licença é válida para uma TV de cada vez. A troca de aparelho é feita pelo painel (“substitui uma TV que já tenho”) ou desvinculando a TV antiga.
- É proibido copiar, transferir ou partilhar o token de ativação de uma TV com outro aparelho. O Serviço pode bloquear acessos que indiciem essa utilização.
3. Licenças: parceiro e pessoal
A licença pode vir de um parceiro (através do Código de Parceiro) ou ser uma licença pessoal. No primeiro caso, a validade da licença depende da subscrição do parceiro junto do AshyTV; se esta expirar ou for suspensa, as TVs vinculadas podem ser bloqueadas até à regularização. Condições comerciais, prazos e valores são acordados diretamente com o AshyTV ou com o parceiro, conforme o caso.
4. Conteúdo e responsabilidade
- O utilizador declara que tem o direito de aceder às listas e ao conteúdo que configura no Serviço.
- Os parceiros são os únicos responsáveis pelo conteúdo que distribuem aos seus clientes e por possuírem as licenças e autorizações necessárias.
- O AshyTV não controla, não revê e não subscreve o conteúdo das listas configuradas e não responde por ele.
- Se recebermos uma notificação fundamentada de utilização ilícita, podemos suspender contas, códigos de parceiro ou TVs relacionados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Utilização aceitável
Não é permitido: utilizar o Serviço para infringir direitos de terceiros; tentar aceder a dados de outras contas; contornar a ativação ou os limites de licença; fazer engenharia inversa para fins de fraude; sobrecarregar ou atacar a infraestrutura; ou revender o acesso ao painel sem autorização.
6. Disponibilidade e alterações
Procuramos manter o Serviço disponível, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Se o painel ficar inacessível, a TV continua a funcionar por um período limitado (atualmente 72 horas) desde a última verificação. Podemos alterar funcionalidades, a compatibilidade de aparelhos e estes Termos; as alterações relevantes serão comunicadas no site ou no painel.
7. Suspensão e cessação
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Com o encerramento, as TVs vinculadas deixam de receber a configuração.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o AshyTV não responde pela indisponibilidade de listas ou servidores de terceiros, pela qualidade das transmissões, nem por danos indiretos decorrentes da utilização do Serviço. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Propriedade intelectual e marcas
O nome, a marca e o painel AshyTV pertencem aos seus titulares. A versão para Linux é distribuída sob licença de código aberto (MIT). Samsung, Tizen, LG, webOS, Android TV e Google TV são marcas dos respetivos proprietários; o AshyTV não é afiliado a estes fabricantes.
10. Lei aplicável e contacto
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: contato@ashytv.com.